Versão 1.0 · Vigente a partir de dezembro de 2025 · Immigrant Shield LLC
O Immigrant Shield Academy é um programa de capacitação educacional e profissional, operado pela Immigrant Shield LLC, empresa registrada no Estado da Flórida, Estados Unidos. O programa visa preparar profissionais de língua portuguesa para atuar como paralegais assistentes em escritórios de imigração nos EUA, sempre sob supervisão direta de um immigration attorney devidamente licenciado.
Este programa não é uma instituição de ensino superior, não possui acreditação acadêmica formal. O certificado emitido ao final é de conclusão de programa educacional privado — não uma licença, credencial estadual ou título profissional reconhecido por qualquer órgão governamental.
Restrição de Idade: O programa é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O acesso por menores de 18 anos é expressamente vedado.
Todo o conteúdo — aulas, PDFs, checklists, glossários, mapas de processos e materiais complementares — tem finalidade estritamente educacional e informativa. O conteúdo não constitui e não deve ser interpretado como:
Para decisões relacionadas a processos de imigração — seus ou de terceiros — consulte sempre um immigration attorney devidamente licenciado no estado competente.
Ao adquirir e acessar o programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos na sua integralidade, reconhecendo expressamente que:
Os pagamentos são processados exclusivamente pela Stripe, Inc., certificada PCI-DSS Nível 1. Ao realizar sua compra, você também concorda com os Termos de Serviço da Stripe.
O Immigrant Shield Academy é comercializado como pagamento único e não-recorrente. Não existem cobranças automáticas ou renovações. A Immigrant Shield LLC não armazena dados de cartão de crédito ou débito em nenhum de seus sistemas.
Todo o conteúdo do programa — textos, PDFs, estrutura curricular, materiais gráficos, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da Immigrant Shield LLC. O acesso ao programa concede ao aluno uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para uso educacional próprio. É expressamente vedado:
A Immigrant Shield LLC não se responsabiliza por:
A responsabilidade máxima da Immigrant Shield LLC fica limitada ao valor pago pelo programa. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas.
Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem aplicação de regras de conflito de leis.
Disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA), sob suas Regras Comerciais vigentes, conduzida no Estado da Flórida. Ações coletivas (class action lawsuits) são expressamente renunciadas. Disputas de menor valor podem ser submetidas a tribunais de pequenas causas (small claims court) da Flórida.
Podemos encerrar ou suspender seu acesso, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, compartilhamento não autorizado de credenciais, uso do material para fins ilegais, exercício ilegal da advocacia, ou qualquer comportamento fraudulento.
Utilizamos cookies de sessão e localStorage exclusivamente para manter sua autenticação ativa e salvar preferências de uso. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou pixels de terceiros. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, o que pode impedir o funcionamento correto da plataforma.
Adotamos o princípio da minimização de dados: coletamos apenas o estritamente necessário para a prestação do serviço. Não coletamos documentos de imigração, números de processo USCIS, dados sensíveis de saúde, ou qualquer informação além do necessário para o acesso ao curso.
A Immigrant Shield LLC não armazena, não processa e não tem acesso a dados de cartão de pagamento. Toda a operação de pagamento é realizada diretamente pela Stripe, Inc., operador de dados certificado PCI-DSS Nível 1. Os únicos dados que recebemos da Stripe são a confirmação do pagamento e um identificador de transação.
Não utilizamos seus dados para publicidade direcionada, não os vendemos a terceiros e não os usamos para fins distintos dos descritos acima.
Nos termos da LGPD e CCPA, os seguintes prestadores atuam como operadores de dados sob instruções da Immigrant Shield LLC, vinculados contratualmente a tratar suas informações com confidencialidade e apenas para as finalidades acordadas:
Nenhum desses operadores está autorizado a usar seus dados para fins próprios além dos necessários à prestação do serviço contratado.
Reconhecemos os direitos dos usuários sob a California Consumer Privacy Act (CCPA) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contact@immigrantshield.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:
Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de violação de dados que possa afetar seus direitos, você será notificado por e-mail em até 72 horas após a identificação do incidente, com detalhes sobre o que foi afetado e as medidas tomadas.
Para encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para contact@immigrantshield.com com o assunto "Encerramento de conta". Seu pedido será processado em até 30 dias. Registros de pagamento serão mantidos conforme exigência legal.
Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 14 dias de antecedência por e-mail. O número de versão e a data de vigência serão atualizados no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência implica aceitação das novas disposições.
O Immigrant Shield Academy é comercializado como pagamento único e não-recorrente. Não existem cobranças automáticas ou renovações. O valor total é cobrado uma única vez no momento da compra.
Todos os pagamentos são processados com segurança via Stripe. Para informações adicionais sobre proteção ao comprador, consulte os Termos do Consumidor da Stripe.
O Immigrant Shield Academy é um programa de capacitação educacional privado, desenvolvido para transmitir conhecimento técnico sobre processos de imigração americana com o objetivo de preparar profissionais para atuar como paralegais assistentes — e não como advogados ou representantes legais independentes.
Todo o conteúdo — incluindo explicações sobre processos, formulários, prazos e procedimentos do USCIS — tem caráter exclusivamente educativo e informativo, baseado em informações públicas e experiência profissional dos criadores. Não constitui orientação jurídica individualizada.
Paralegal assistente é um profissional de apoio administrativo e técnico que trabalha sob supervisão direta e responsabilidade exclusiva de um attorney licenciado. A atuação de um paralegal assistente não inclui:
O certificado emitido ao término do programa atesta a conclusão do programa educacional Immigrant Shield Academy. Ele não representa:
O aluno é integralmente responsável pelo uso do conhecimento adquirido. A Immigrant Shield LLC não se responsabiliza por consequências decorrentes de uso do conteúdo fora do escopo educacional, exercício ilegal da advocacia, ou qualquer conduta profissional do aluno após a conclusão do programa.
Para qualquer decisão legal relacionada a processos de imigração — seus ou de terceiros — consulte sempre um immigration attorney qualificado, licenciado e em situação regular perante o bar competente.
Entre em contato com nossa equipe. Responderemos em até 2 dias úteis.
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