Biblioteca de Formulários Comentados — USCIS
📅 Última atualização: 26 de abril de 2026 · Conteúdo revisado trimestralmente. Sempre verifique fees e processing times atuais em
uscis.gov.
AVISO LEGAL CRÍTICO — LEIA ANTES DE USAR ESTE MATERIAL
Este documento foi elaborado exclusivamente como ferramenta de apoio procedimental para paralegais que atuam sob supervisão de advogado de imigração licenciado nos Estados Unidos. Todo o conteúdo aqui apresentado tem natureza estritamente procedimental e administrativa. Em nenhuma hipótese este material constitui aconselhamento jurídico, opinião legal, recomendação estratégica de caso ou orientação sobre elegibilidade de cliente.
O paralegal nunca deve, sob qualquer circunstância: (1) recomendar ao cliente qual formulário preencher, (2) avaliar elegibilidade jurídica, (3) opinar sobre estratégia de caso, (4) interpretar leis ou regulamentos de imigração, (5) responder em nome do cliente sobre dúvidas legais, (6) preencher formulário sem revisão prévia e assinatura do advogado responsável. A prática não autorizada de direito (Unauthorized Practice of Law — UPL) é crime na maioria dos estados americanos e pode gerar responsabilização civil, criminal e expulsão profissional do escritório.
Toda menção a procedimento, taxa, prazo ou anexo neste documento deve ser confirmada na versão mais recente das instruções oficiais publicadas pelo USCIS no site uscis.gov antes de qualquer submissão. As taxas de filing e endereços de lockbox mudam com frequência. O paralegal preenche sob supervisão do advogado, nunca dá conselho jurídico ao cliente.
Como usar esta biblioteca
Cada uma das doze seções a seguir cobre um formulário crítico do USCIS, organizado em oito blocos padronizados: visão geral procedimental, mapa de seções (parts) com explicação de preenchimento, top dez erros comuns, lista de Required Initial Evidence, taxa de filing atual, endereço de envio (Lockbox, Service Center ou online filing), tempo típico de processamento e red flags que devem ser escaladas imediatamente ao advogado supervisor.
O paralegal é responsável por: coletar documentação do cliente conforme checklist, preencher campos factuais (nomes, datas, endereços, números de documento), montar o pacote físico ou digital, conferir taxas, gerar carta de protocolo (cover letter) com o advogado, manter cópia integral do filing no sistema do escritório, e acompanhar prazos de RFE (Request for Evidence) e NOID (Notice of Intent to Deny). O paralegal não é responsável por decidir o que o cliente precisa, qual benefício pleitear, qual estratégia adotar, nem por dar respostas jurídicas a qualquer pessoa.
Regra de ouro: sempre que houver dúvida sobre o que escrever em um campo do formulário, a resposta correta nunca é "vou perguntar ao cliente o que ele acha". A resposta correta é "vou perguntar ao advogado responsável pelo caso". O cliente fornece fatos; o advogado decide o enquadramento jurídico; o paralegal traduz isso em formulário corretamente preenchido.
1. Formulário I-130 — Petition for Alien Relative
Visão geral procedimental
O Formulário I-130 é a petição utilizada por um cidadão americano (USC) ou residente permanente legal (LPR, green card holder) para estabelecer formalmente perante o USCIS o relacionamento familiar qualificado com um parente estrangeiro, abrindo caminho para que esse parente eventualmente solicite residência permanente nos Estados Unidos. O peticionário (petitioner) é sempre o parente americano ou residente; o beneficiário (beneficiary) é o parente estrangeiro. O formulário é assinado pelo peticionário, nunca pelo beneficiário. O paralegal monta o pacote, mas o advogado revisa e libera para assinatura.
Os relacionamentos qualificados são: cônjuge, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos solteiros de qualquer idade, filhos casados (somente se peticionário for USC), pais (somente se peticionário for USC e tiver ao menos 21 anos), irmãos (somente se peticionário for USC e tiver ao menos 21 anos). O paralegal não decide a categoria — quem decide é o advogado, com base nos fatos e na análise jurídica do caso.
Mapa de seções (Parts) e como preencher
- Part 1 — Relationship: marque a categoria do relacionamento conforme orientação do advogado. O paralegal não decide se é IR-1, IR-2, F2A, F4 etc.; preenche o que estiver no memorando interno do caso.
- Part 2 — Information About You (Petitioner): dados do cidadão ou residente. Atenção total à exatidão do A-Number (se aplicável), USCIS Online Account Number, Social Security Number, e endereço físico. Endereços anteriores dos últimos cinco anos quando solicitado. Histórico empregatício recente.
- Part 3 — Biographic Information: raça, etnia, altura, peso, cor de olhos e cabelo. Esses campos são obrigatórios e literais; preencha conforme a documentação oficial e a aparência do peticionário, jamais deixe em branco.
- Part 4 — Information About Beneficiary: nome completo legal, todos os outros nomes utilizados (apelidos, nome de solteira), data e local de nascimento, endereço atual no exterior ou nos EUA, número de passaporte, A-Number se já houver, status atual nos EUA se aplicável.
- Part 5 — Other Information: petições anteriores apresentadas pelo peticionário ou em favor do beneficiário. Esta seção é onde frequentemente se descobre histórico que o cliente esqueceu de mencionar — investigue.
- Part 6 — Petitioner's Statement, Contact Information, Declaration, Certification, and Signature: assinatura física do peticionário, com data. Assinatura digital somente se aceita pelo USCIS no canal específico.
- Part 7 — Interpreter's Contact Information, Certification, and Signature: preencher se houve intérprete, com nome, idioma e assinatura do intérprete.
- Part 8 — Contact Information, Declaration, and Signature of the Person Preparing this Petition: dados do preparador. O paralegal pode aparecer aqui apenas se tiver autorização do advogado e se a prática do escritório permitir; muitos escritórios preferem que apenas o advogado conste como preparer.
- Part 9 — Additional Information: espaço para informações suplementares quando faltar campo no formulário principal. Identifique sempre por número de Part e Item.
Top 10 erros comuns de preenchimento
- Marcar a categoria de relacionamento errada (por exemplo, F2A em vez de IR-2 quando peticionário se naturalizou).
- Omitir nomes anteriores do beneficiário (apelidos, nome de solteira, transliterações alternativas do alfabeto).
- Errar a grafia do nome conforme passaporte versus certidão de nascimento sem documentar a divergência.
- Usar endereço de procuração (P.O. Box) onde o USCIS exige endereço físico residencial.
- Deixar campos biográficos em branco (Part 3) — campos exigidos não podem ficar vazios.
- Não anexar tradução certificada de documento em idioma estrangeiro.
- Esquecer de declarar petições anteriores em Part 5.
- Assinatura faltando, em campo errado, ou com data posterior à submissão.
- Pagamento incorreto (cheque sem endosso, valor desatualizado, ordem ao destinatário errado).
- Pacote enviado ao endereço de Lockbox errado conforme estado de residência do peticionário.
Required Initial Evidence (anexos)
- Cópia da prova de cidadania americana do peticionário (passaporte, certificado de naturalização, certidão de nascimento americana) ou do green card frente e verso.
- Certidão de casamento original traduzida e juramentada (em casos de cônjuge).
- Comprovação de término de casamentos anteriores de ambos os cônjuges (sentença de divórcio, certidão de óbito).
- Certidão de nascimento do beneficiário com tradução juramentada.
- Provas do bona fide marriage em casos conjugais: contas conjuntas, fotos, declaração de imposto conjunta, contratos de aluguel, apólices de seguro, declarações juradas de terceiros.
- Duas fotos tipo passaporte de cada parte em casos conjugais.
- Formulário G-1145 opcional (E-Notification of Application/Petition Acceptance).
Filing fee atual
Verifique a tabela vigente em uscis.gov/g-1055 antes do envio. As taxas mudaram em ciclos recentes e podem mudar novamente. Confirme o valor exato no dia da preparação do pacote.
Onde enviar
O endereço varia conforme estado de residência do peticionário e se o filing é feito juntamente com I-485 (concurrent filing) ou isoladamente. Existe Lockbox dedicado para I-130 standalone. Filing online também é disponível para casos elegíveis via myUSCIS account. Sempre consulte a página "Direct Filing Addresses for Form I-130" no uscis.gov antes de imprimir etiqueta.
Tempo típico de processamento
Consulte o egov.uscis.gov/processing-times. Para IR-1 (cônjuge de USC) tem variado entre meses até mais de um ano dependendo do Service Center. Para F4 (irmãos de USC), o tempo de processamento da petição é apenas o início — depois há longa espera por priority date no Visa Bulletin.
Red flags que paralegal deve ESCALAR ao advogado
- Cliente que admite casamento por interesse migratório ou divergências flagrantes na história do casal.
- Petições anteriores com retirada, denegação ou indícios de fraude.
- Beneficiário com histórico de remoção, deportação, ordem de remoção pendente ou entrada após remoção.
- Beneficiário com condenações criminais, especialmente envolvendo turpitude moral, drogas ou violência doméstica.
- Peticionário com condenações sob Adam Walsh Act (crimes contra menores) — bloqueia I-130.
- Divórcio anterior obtido em jurisdição estrangeira de validade duvidosa.
- Adoção internacional fora dos prazos exigidos pela lei.
- Casamento celebrado durante procedimento de remoção (presunção de fraude, exige prova robusta).
2. Formulário I-485 — Application to Register Permanent Residence or Adjust Status
Visão geral procedimental
O I-485 é o formulário pelo qual um estrangeiro fisicamente presente nos Estados Unidos solicita o ajuste de status para residente permanente legal. É o caminho doméstico para o green card. Quem assina é o aplicante (o estrangeiro), nunca o peticionário do I-130. O paralegal organiza o pacote, mas o advogado decide se o cliente é elegível para adjustment of status, se há bars, se precisa de waiver, se tem priority date current. Essa análise jurídica não é função do paralegal.
O I-485 quase sempre é submetido com pacote auxiliar: I-130 ou I-140 underlying, I-864 (Affidavit of Support), I-693 (medical exam), I-765 (EAD opcional), I-131 (Advance Parole opcional), além de evidências biográficas e de elegibilidade. O paralegal monta o pacote como um todo.
Mapa de seções (Parts)
- Part 1 — Information About You: nome legal, outros nomes, A-Number, USCIS Online Account Number, dados de nascimento, endereços, dados do passaporte e da última entrada nos EUA (I-94 number, port of entry, data, status na entrada).
- Part 2 — Application Type or Filing Category: esta parte determina a categoria sob a qual o cliente está aplicando. Preencha estritamente conforme orientação do advogado, com base no underlying petition.
- Part 3 — Additional Information About You: histórico de entradas e saídas dos EUA, status durante cada estadia, status atual.
- Part 4 — Information About Your Parents: dados completos de ambos os pais.
- Part 5 — Information About Your Marital History: casamentos atuais e anteriores, nomes dos cônjuges, datas, locais e modos de término.
- Part 6 — Information About Your Children: todos os filhos vivos, independentemente de idade, custódia ou nacionalidade.
- Part 7 — Biographic Information: raça, etnia, altura, peso, cor de olhos e cabelo.
- Part 8 — General Eligibility and Inadmissibility Grounds: bloco extenso de perguntas sobre antecedentes criminais, histórico migratório, segurança nacional, fraude, terrorismo, prostituição, narcotráfico, totalitarismo etc. Esta parte é minada de armadilhas; toda resposta "yes" exige análise do advogado.
- Part 9 — Accommodations for Individuals with Disabilities: pedidos de adaptação para entrevista.
- Part 10, 11, 12, 13, 14: certificações, assinaturas do aplicante, intérprete, preparador e informações suplementares.
Top 10 erros comuns
- Marcar categoria errada em Part 2 (IR vs F2A vs EB-2 etc.).
- Omitir entradas e saídas anteriores em Part 3 — qualquer viagem precisa estar listada.
- Esquecer de listar filho biológico no exterior por achar irrelevante.
- Responder "no" para perguntas em Part 8 sem confirmar com advogado quando cliente tem dúvida ou histórico.
- Não anexar I-693 dentro do envelope lacrado pelo civil surgeon.
- Submeter sem I-864 quando exigido, ou com I-864 do sponsor errado.
- Errar a data e port da última entrada (deve bater com I-94).
- Não incluir cópias dos vistos anteriores e carimbos de entrada.
- Esquecer de assinar Part 10 (assinatura física obrigatória em filing por papel).
- Submeter para endereço de Lockbox errado conforme categoria de adjustment.
Required Initial Evidence
- Cópia de certidão de nascimento traduzida.
- Cópia de todas as páginas com carimbo do passaporte.
- Cópia frente e verso da I-94.
- Duas fotos passport-style recentes.
- I-693 (Report of Medical Examination and Vaccination Record) em envelope lacrado.
- I-864 com tax transcripts, W-2 e prova de domicílio do sponsor.
- Cópia da approval notice do I-130 ou I-140 (ou submissão concorrente).
- Em casos de casamento: provas adicionais de bona fide marriage.
- Histórico criminal traduzido se aplicável.
- Documentação de status mantido no país (formularios I-20, DS-2019, EAD, paystubs).
Filing fee atual
O I-485 tem taxa-base mais biometrics fee, variando por idade do aplicante. Verifique sempre a tabela G-1055 atualizada antes de calcular o cheque. Confirme regras especiais para menores e categorias humanitárias.
Onde enviar
Lockbox específico para adjustment of status, dependendo da categoria e do estado. Filing online disponível para algumas subcategorias. Confirme em uscis.gov a página "Direct Filing Addresses for Form I-485" no momento do envio.
Tempo típico de processamento
Geralmente entre oito e vinte e quatro meses, variando por field office, categoria e demanda. Casos baseados em casamento USC frequentemente são adjudicados em entrevista local; casos employment-based podem ser adjudicados no Service Center.
Red flags para escalar
- Qualquer entrada nos EUA sem inspeção (EWI) — bloqueia adjustment salvo exceções.
- Trabalho não autorizado prévio em categorias employment-based.
- Uso de documento falso, identidade falsa, SSN inventado.
- Condenações criminais, mesmo expungidas.
- Histórico de J-1 com two-year home residency requirement não cumprido.
- Casamento durante removal proceedings sem Bona Fide Marriage Exemption.
- Public charge concerns: uso de benefícios federais relevantes.
- Saídas dos EUA durante pendência sem Advance Parole válido.
- Discrepâncias entre data de entrada e I-94 no sistema CBP.
3. Formulário I-765 — Application for Employment Authorization
Visão geral procedimental
O I-765 solicita o Employment Authorization Document (EAD), o cartão que autoriza o estrangeiro a trabalhar legalmente nos EUA. É submetido sob uma das diversas categorias de elegibilidade, identificadas por código (c)(8), (c)(9), (a)(5), (c)(33), (c)(31), (c)(14) etc. O paralegal não escolhe o código — quem escolhe é o advogado, com base na situação jurídica do cliente. O aplicante assina; o paralegal monta o pacote.
Mapa de seções
- Part 1 — Reason for Applying: initial permission, replacement, renewal.
- Part 2 — Information About You: dados pessoais completos, A-Number se aplicável, USCIS Online Account, SSN, endereços.
- Part 2 (continuação) — Eligibility Category: código de elegibilidade exato, conforme orientação do advogado. Categorias relacionadas (por exemplo, c(3)(C) STEM OPT) exigem campos adicionais.
- Part 3 — Applicant's Statement, Contact Information, Declaration, Certification, and Signature: assinatura do aplicante.
- Part 4 — Interpreter: se aplicável.
- Part 5 — Preparer: dados do preparador.
- Part 6 — Additional Information: informações suplementares.
Top 10 erros
- Categoria de elegibilidade errada (campo mais comum de rejeição).
- Solicitar SSN no I-765 sem completar corretamente os campos relacionados.
- Submeter renewal cedo demais ou tarde demais.
- Foto fora do padrão exigido (duas fotos passport-style recentes).
- Não anexar prova do status underlying (por exemplo, I-797 do I-589, I-130 receipt etc.).
- Em c(9), submeter sem evidência do I-485 pendente.
- Errar A-Number ou USCIS Online Account Number.
- Não pagar taxa quando exigida (algumas categorias são fee-exempt, outras não).
- Endereço de correspondência divergente do real, causando perda do EAD nos correios.
- Lockbox errado.
Required Initial Evidence
- Cópia frente e verso do EAD anterior, se renovação.
- Cópia do I-94 e passaporte.
- Documentação do status underlying (recibo do I-485, asylum receipt, TPS approval etc.).
- Duas fotos passport-style.
- Para algumas categorias, prova de financial need ou documento específico.
Filing fee atual
Algumas categorias têm taxa, outras são isentas (por exemplo, certas categorias humanitárias, asylees em alguns cenários). O cálculo da taxa pode incluir biometrics quando associado a I-485. Confirme sempre a tabela G-1055.
Onde enviar
Lockbox específico ou online filing disponível para várias categorias. Confirme em "Direct Filing Addresses for Form I-765".
Tempo típico de processamento
De semanas a vários meses, dependendo da categoria. Há automatic extension de até 540 dias para certas categorias em renewal — confirme regra vigente, pois mudou recentemente.
Red flags
- Cliente quer EAD para trabalhar mesmo sem categoria elegível.
- Trabalho não autorizado prévio.
- EAD anterior cancelado ou revogado.
- Categoria do underlying status mudou e cliente não percebeu.
- Cliente fora dos EUA durante o período do filing.
- Pedido de SSN sem entender implicações.
4. Formulário I-131 — Application for Travel Document (Advance Parole, Reentry Permit, Refugee Travel Document)
Visão geral procedimental
O I-131 cobre três documentos diferentes: Advance Parole (para quem tem I-485 pendente e precisa viajar sem abandonar o pedido), Reentry Permit (para residentes permanentes que vão ficar fora por mais de um ano), e Refugee Travel Document (para asylees e refugees que precisam viajar internacionalmente). O paralegal precisa identificar corretamente o tipo de documento solicitado conforme orientação do advogado.
Mapa de seções
- Part 1 — Information About You.
- Part 2 — Application Type: escolha entre Reentry Permit, Refugee Travel Document, Advance Parole para AOS pendente, Advance Parole para outros.
- Part 3 — Processing Information: data prevista de saída, duração da viagem, países a visitar.
- Part 4, 5, 6: conforme tipo escolhido.
- Part 7 — Complete Only If Applying for Advance Parole.
- Part 8, 9, 10: assinatura, intérprete, preparador.
Top 10 erros
- Misturar tipos de documento na mesma petição.
- Aplicante com I-485 pendente que viaja antes da aprovação do AP — abandona o I-485.
- Reentry Permit para LPR enviado depois da saída do país (deve ser submetido antes).
- Refugee Travel Document solicitado para viajar ao país de perseguição.
- Justificativa de emergência sem evidência.
- Foto fora do padrão.
- Não anexar cópia do recibo do I-485.
- Datas de viagem ilógicas.
- Falta de assinatura.
- Lockbox errado.
Required Initial Evidence
- Duas fotos.
- Cópia do green card (Reentry Permit) ou recibo I-485 (AP) ou approval de asylum (RTD).
- Justificativa documentada da viagem.
- Em casos de emergência, prova (laudo médico, certidão de óbito, convite de funeral).
Filing fee atual
Varia por categoria. Em muitos casos, AP combinada com I-485 já está incluído na taxa do I-485. Confirme G-1055.
Onde enviar
Lockbox específico. Reentry Permit exige biometrics nos EUA antes da saída. Confirme endereço atualizado.
Tempo típico de processamento
Tradicionalmente meses; emergências podem ser processadas em field office com agendamento (InfoPass / emergency AP).
Red flags
- Cliente que viajou e voltou sem AP.
- Cliente com unlawful presence superior a seis meses ou um ano (3/10-year bar pode disparar com saída).
- Cliente em removal proceedings.
- Asylee querendo viajar ao país de perseguição.
- LPR fora dos EUA por mais de um ano sem reentry permit.
5. Formulário I-864 — Affidavit of Support Under Section 213A of the INA
Visão geral procedimental
O I-864 é um contrato legalmente exigível entre o sponsor (peticionário ou joint sponsor) e o governo americano, garantindo que o intending immigrant não se tornará public charge. É anexo obrigatório em quase todos os casos family-based e em alguns employment-based onde há relativa minority interest. O paralegal organiza, mas o advogado decide quem assina e se há joint sponsor.
Mapa de seções
- Part 1 — Basis for Filing.
- Part 2 — Information on the Principal Immigrant.
- Part 3 — Information on the Immigrants You Are Sponsoring.
- Part 4 — Information on You, the Sponsor.
- Part 5 — Sponsor's Household Size.
- Part 6 — Sponsor's Employment and Income.
- Part 7 — Use of Assets to Supplement Income.
- Part 8 — Sponsor's Contract, Statement, Contact Information, Declaration, Certification, and Signature.
- Part 9, 10, 11: intérprete, preparador, informações suplementares.
Top 10 erros
- Calcular household size de forma errada (esquecer dependentes, contar duas vezes).
- Usar income do ano errado — deve ser current annual income com base no último ano fiscal e prova atual de renda.
- Não anexar tax transcripts dos últimos três anos.
- Substituir tax transcript por tax return sem motivo justificado.
- Esquecer prova de cidadania ou green card do sponsor.
- Esquecer prova de domicílio nos EUA do sponsor.
- Não usar joint sponsor quando renda é insuficiente.
- Joint sponsor mal documentado ou inelegível (precisa ser USC ou LPR, residente nos EUA, com renda 125% acima do federal poverty guideline).
- Assinatura faltando ou em cor errada.
- Atualização de poverty guidelines ignorada (a tabela muda anualmente).
Required Initial Evidence
- Tax return transcripts dos últimos três anos do IRS.
- W-2 e 1099 do último ano.
- Paystubs recentes (geralmente últimos seis meses).
- Carta do empregador.
- Prova de cidadania ou LPR do sponsor.
- Prova de domicílio (utility bills, mortgage, lease).
- I-864A se household member está contribuindo.
- Documentação de assets se utilizados.
Filing fee
O I-864 não tem taxa standalone; submetido junto com I-485 ou processo consular.
Onde enviar
Anexado ao pacote do I-485 (USCIS) ou enviado ao National Visa Center (consular processing).
Tempo típico
Processado junto com o pedido principal.
Red flags
- Sponsor com renda abaixo de 125% do poverty guideline.
- Sponsor que não declara IR para o IRS há anos.
- Sponsor com domicílio fora dos EUA.
- Sponsor com histórico de bankruptcy ou execuções fiscais.
- Joint sponsor que não conhece bem o caso e tem dúvidas sobre obrigação contratual.
- Sponsor militar querendo usar 100% guideline em vez de 125%.
6. Formulário I-589 — Application for Asylum and for Withholding of Removal
Visão geral procedimental
O I-589 é o formulário pelo qual o estrangeiro presente nos EUA pleiteia asilo, withholding of removal e proteção sob a Convenção contra Tortura (CAT). O paralegal não decide se o caso é elegível, não escreve a declaração de asilo, não opina sobre persecution claim. O paralegal coleta dados, organiza traduções, monta o pacote e cuida do prazo crítico de um ano (one-year filing deadline).
Mapa de seções
- Part A.I — Information About You.
- Part A.II — Information About Your Spouse and Children.
- Part A.III — Information About Your Background: residências, educação, empregos, membros da família.
- Part B — Information About Your Application: bases legais (race, religion, nationality, political opinion, particular social group, torture), narrativa pessoal.
- Part C — Additional Information About Your Application: filings prévios, processos no exterior, histórico migratório.
- Part D — Your Signature.
- Part E — Declaration of Person Preparing Form.
- Part F — To Be Completed at Asylum Interview.
- Part G — To Be Completed at Removal Hearing.
Top 10 erros
- Perder o one-year filing deadline (regra do prazo de um ano da última entrada).
- Inconsistência entre datas em Part A.III e a narrativa.
- Omitir filhos ou cônjuge.
- Errar nome conforme passaporte.
- Submeter sem traduções juramentadas dos documentos de país.
- Narrativa preparada sem revisão do advogado.
- Endereço residencial desatualizado — qualquer mudança exige AR-11 e atualização junto à corte/Asylum Office.
- Esquecer de incluir cônjuge e filhos como derivative applicants quando elegível.
- Falta de assinatura na Part D.
- Pacote enviado para Service Center errado.
Required Initial Evidence
- Cópia do passaporte e I-94.
- Certidões de nascimento, casamento, divórcio.
- Identidade e documentos do país de origem.
- Provas da perseguição: boletins de ocorrência, atestados médicos, fotos, mensagens, documentos políticos, partidários, religiosos.
- Country conditions reports atualizados.
- Affidavits de testemunhas.
- Declarações de especialistas se houver.
- Tudo traduzido por tradutor competente, com certificação anexada.
Filing fee
Historicamente sem taxa para asilo affirmative; verifique regras vigentes pois houve tentativas de instituir taxa.
Onde enviar
Service Center designado conforme estado de residência. Em caso defensivo, submetido diretamente à Immigration Court.
Tempo típico
Affirmative: agendamento de entrevista no Asylum Office pode levar meses a anos. Defensive: depende do calendário do juiz.
Red flags
- One-year deadline expirado sem changed/extraordinary circumstances documentados.
- Narrativa com inconsistências internas.
- Cliente recebeu asilo ou status equivalente em terceiro país (firm resettlement).
- Cliente envolvido em persecution de outros (persecutor bar).
- Antecedentes criminais que disparam aggravated felony bar.
- Atividades terroristas ou material support.
- Viagens de retorno ao país de perseguição depois da entrada nos EUA.
- Histórico de pedidos de visto sob identidade diferente.
7. Formulário I-918 — Petition for U Nonimmigrant Status
Visão geral procedimental
O I-918 é a petição para U Visa, destinada a vítimas de certos crimes qualificados que sofreram substantial physical or mental abuse e que cooperaram, cooperam ou são prováveis cooperadores com autoridades de aplicação da lei. Exige certificação law enforcement (Supplement B). O paralegal nunca decide se o cliente qualifica — análise jurídica complexa, sensível, com prazos e prioridades estatutárias.
Mapa de seções
- Part 1 — Information About You.
- Part 2 — Additional Information About You.
- Part 3 — Processing Information.
- Part 4 — Information About Your Spouse and Children.
- Part 5 — Inadmissibility Information: respostas detalhadas sobre histórico criminal, fraude, etc. Cada "yes" exige análise do advogado e provavelmente I-192 (Application for Advance Permission to Enter as Nonimmigrant).
- Part 6 — Additional Information: sobre o crime e o abuso sofrido.
- Part 7 — Attestation, Release of Information.
- Part 8, 9, 10, 11: assinatura, intérprete, preparador, informações suplementares.
- Supplement A (I-918A): derivative family members.
- Supplement B (I-918B): certificação da agência de aplicação da lei. Sem isso a petição não vai a lugar nenhum.
Top 10 erros
- Submeter sem Supplement B válido (assinado dentro de seis meses do filing).
- Supplement B assinado por agente sem autoridade certificadora.
- Crime que não está na lista de qualifying criminal activities.
- Inconsistência entre I-918, I-918B e personal statement.
- Não submeter I-192 quando há inadmissibility.
- Esquecer derivatives qualificados.
- Endereço desatualizado.
- Personal statement frágil ou redigido sem cuidado.
- Falta de evidências do abuso (médicas, psicológicas, policiais).
- Service Center errado.
Required Initial Evidence
- I-918B original assinado por certifying agency.
- Personal statement.
- Boletins de ocorrência, processos, sentenças.
- Provas do abuso: laudo médico, psicológico, fotos, mensagens.
- Provas de helpfulness com a investigação.
- Documentos de identidade.
- I-192 e taxa quando aplicável.
Filing fee
O I-918 em si não tem taxa, mas waivers e derivativos podem ter. Cap anual de 10.000 vistas U gera waiting list.
Onde enviar
Vermont Service Center (VSC), conforme regra atual. Confirme.
Tempo típico
Anos. Devido ao cap anual, há waiting list significativa, com Bona Fide Determination process recente que pode antecipar EAD.
Red flags
- Cliente sem certificação law enforcement em mãos.
- Crime fora da lista qualificada.
- Histórico criminal grave do cliente.
- Conflito entre versão do cliente e dos police reports.
- Tentativa de obter certificação por meios questionáveis.
- Cliente em removal proceedings.
8. Formulário I-360 — Petition for Amerasian, Widow(er), or Special Immigrant (incluindo VAWA)
Visão geral procedimental
O I-360 cobre múltiplas categorias: Amerasian, viúvo de cidadão americano, religious worker, juveniles SIJS, e VAWA self-petitioners (cônjuges, filhos e pais maltratados por USC ou LPR). É um formulário multifuncional; paralegal precisa identificar a categoria correta sob orientação do advogado. Em casos VAWA, confidencialidade extrema é obrigatória — o agressor nunca pode saber da existência da petição. Endereço seguro, contato cifrado e cuidado redobrado em comunicação são exigidos.
Mapa de seções
- Part 1 — Information About the Person Filing this Petition.
- Part 2 — Classification Requested.
- Part 3 — Information About the Person this Petition Is For.
- Part 4 — Processing Information.
- Part 5 — Complete Only If Filing for an Amerasian.
- Part 6 — Complete Only If Filing for a Widow(er) of a U.S. Citizen.
- Part 7 — Complete Only If Filing for a Special Immigrant Juvenile.
- Part 8 — Complete Only If Filing for a Special Immigrant Religious Worker.
- Part 9 — Complete Only If Filing as a VAWA Self-Petitioner.
- Demais Parts: assinatura, intérprete, preparador.
Top 10 erros
- Categoria errada selecionada.
- VAWA filing com endereço residencial real exposto, comprometendo segurança.
- Não documentar batering or extreme cruelty adequadamente em VAWA.
- Falta de prova do casamento de boa-fé em VAWA conjugal.
- Em SIJS, esquecer da state court order com findings específicos.
- Em religious worker, sem comprovação de membership e employment qualificado por dois anos.
- Em widow(er), submetido fora do prazo de dois anos do óbito.
- Faltando G-1145 quando útil.
- Endereços e telefones inseguros em casos VAWA.
- Service Center errado.
Required Initial Evidence
- Varia drasticamente por categoria.
- Em VAWA: prova de relacionamento, prova de cidadania/LPR do abusador, prova de residência conjunta, prova de bater ou extreme cruelty, prova de good moral character, prova de boa-fé do casamento.
- Em SIJS: state court order, certidão de nascimento, evidência de idade.
- Em religious worker: cartas da entidade religiosa, prova de membership de dois anos, comprovação de função qualificada.
Filing fee
Varia por categoria. VAWA tipicamente fee-exempt. Confirme G-1055.
Onde enviar
VAWA: Vermont Service Center. Outras categorias variam.
Tempo típico
Meses a anos.
Red flags
- Em VAWA, abusador descobriu o filing.
- Cliente VAWA sem evidência objetiva de abuso.
- SIJS sem state court order obtida antes dos 21 anos.
- Religious worker com vínculo empregatício duvidoso.
- Widow(er) que casou-se em fraude.
- Histórico criminal do peticionário.
9. Formulário N-400 — Application for Naturalization
Visão geral procedimental
O N-400 é a petição pela qual o residente permanente legal solicita cidadania americana. Exige requisitos rigorosos: tempo de residência (cinco anos, ou três se casado com USC), continuous residence, physical presence, good moral character, English/Civics, attachment à Constituição. Paralegal coleta dados; advogado avalia elegibilidade, especialmente em casos com viagens longas, condenações, débitos com IRS, registro Selective Service, custódia de filhos.
Mapa de seções
- Part 1 — Information About Your Eligibility.
- Part 2 — Information About You.
- Part 3 — Biographic Information.
- Part 4 — Information About Your Residence.
- Part 5 — Information About Your Parents.
- Part 6 — Information for Criminal Records Search.
- Part 7 — Information About Your Employment and Schools You Attended.
- Part 8 — Time Outside the United States.
- Part 9 — Information About Your Marital History.
- Part 10 — Information About Your Children.
- Part 11 — Additional Information About You: bloco extenso com perguntas sobre afiliação, atividades militares, criminais, fraude, votação, taxação. Cada "yes" pode bloquear naturalização.
- Part 12 — Applicant's Statement, Contact Information, Certification, and Signature.
- Demais Parts: intérprete, preparador, oath of allegiance.
Top 10 erros
- Calcular mal os 5/3 anos de residência ou os 30/18 meses de physical presence.
- Esquecer trips de mais de 6 meses (presunção de quebra de continuous residence).
- Trip de mais de um ano sem N-470 (quebra continuous residence).
- Esquecer de mencionar condenações antigas, mesmo expungidas.
- Não pagar child support ou taxas devidas.
- Homem que não se registrou no Selective Service entre 18 e 26.
- Votar em eleição americana sendo LPR (false claim to citizenship implícito).
- Falsa declaração no N-400 sobre filhos fora do casamento.
- Endereços incompletos por cinco anos.
- Empregos incompletos por cinco anos.
Required Initial Evidence
- Cópia frente e verso do green card.
- Documentos de mudança de nome, se aplicável.
- Certidão de casamento e divórcio.
- Documentação de filhos.
- Tax transcripts dos últimos cinco (ou três) anos.
- Evidência de Selective Service registration ou explicação.
- Documentação de qualquer condenação ou processo criminal (mesmo se arquivado), com certified court dispositions.
Filing fee
Taxa-base mais biometrics, com possíveis fee waivers (I-912) ou reduced fees (I-942) para qualificados. Verifique G-1055.
Onde enviar
Lockbox específico ou online filing via myUSCIS.
Tempo típico
Vários meses a mais de um ano, com entrevista local.
Red flags
- Qualquer prisão, citation ou contato com polícia mesmo sem condenação.
- DUI, especialmente recente.
- Trips longos.
- Tax issues não resolvidos.
- Selective Service não registrado.
- Voto ilegal.
- Falsa declaração em filing anterior.
- Filhos fora do casamento sem support.
- Casamento bigâmico.
- Cliente nervoso com perguntas sobre good moral character.
10. Formulário I-601A — Application for Provisional Unlawful Presence Waiver
Visão geral procedimental
O I-601A é o waiver provisório para unlawful presence (3/10-year bar do INA 212(a)(9)(B)) para quem precisa fazer consular processing. Permite que a determinação do waiver ocorra antes da saída do país, reduzindo separação familiar. Exige extreme hardship a um qualifying relative (cônjuge ou pai USC ou LPR). Paralegal monta documentos de hardship; advogado constrói o argumento jurídico de extreme hardship — análise complexa, fact-intensive.
Mapa de seções
- Part 1 — Information About You.
- Part 2 — Biographic Information.
- Part 3 — Information About Your Immigrant Visa Case.
- Part 4 — Information About Your Qualifying Relative.
- Part 5 — Statement.
- Demais Parts: assinatura, intérprete, preparador.
Top 10 erros
- Submeter I-601A quando o cliente também precisa de outro waiver não cobertos pelo I-601A (por exemplo fraude — exige I-601 standard).
- Qualifying relative que não se qualifica.
- Construir hardship só do beneficiário (não vale — tem que ser do qualifying relative).
- Documentação de hardship genérica.
- Submeter sem fee bill paid e DS-260 iniciado.
- Esquecer NVC processing.
- Foto fora do padrão.
- Errar A-Number.
- Mudar de endereço durante pendência sem AR-11.
- Enviar para endereço errado.
Required Initial Evidence
- Cópia do receipt do I-130 approved.
- Cópia do payment confirmation do immigrant visa fee ao DOS.
- Brief sobre extreme hardship.
- Documentação extensa: médica, psicológica, financeira, country conditions, laços familiares, educação dos filhos, etc.
- Declarações juramentadas do qualifying relative e de profissionais (médicos, psicólogos).
Filing fee
Confirme G-1055.
Onde enviar
Lockbox específico para I-601A.
Tempo típico
Meses a mais de um ano.
Red flags
- Outras causas de inadmissibility além de unlawful presence.
- Histórico criminal.
- Múltiplas entradas e remoções.
- Permanent bar (INA 212(a)(9)(C)) — I-601A não cobre, exige I-212 fora.
- Caso já em removal proceedings.
- Qualifying relative recusando-se a colaborar.
11. Formulário I-212 — Application for Permission to Reapply for Admission into the United States After Deportation or Removal
Visão geral procedimental
O I-212 é o pedido de consent to reapply para quem foi removido ou deportado e está sujeito a 5/10/20-year bar ou permanent bar do 212(a)(9)(A) e/ou 212(a)(9)(C). Paralegal monta evidências; advogado decide elegibilidade, momento do filing e estratégia (sozinho ou junto com I-601 etc.).
Mapa de seções
- Part 1 — Information About You.
- Part 2 — Biographic Information.
- Part 3 — Information About Your Removal or Deportation.
- Part 4 — Information About Reasons You Are Filing.
- Part 5 — Statement.
- Demais Parts: assinatura, intérprete, preparador.
Top 10 erros
- Filing prematuro antes do bar período permitir.
- Não enquadrar permanent bar (10 anos fora exigidos antes do filing).
- Misturar com I-601A indevidamente.
- Omitir entradas posteriores à remoção.
- Documentação de rehabilitation insuficiente.
- Family ties documentados de forma frágil.
- Endereço errado.
- Foto fora do padrão.
- Falta de assinatura.
- Lockbox/Service Center errado.
Required Initial Evidence
- Cópia da ordem de remoção/deportação.
- Histórico migratório completo.
- Provas de hardship aos familiares USC/LPR.
- Provas de rehabilitation, good moral character.
- Documentos de país de origem.
- Tax records, employment history, community involvement.
Filing fee
Confirme G-1055.
Onde enviar
Varia: USCIS, embaixada/consulado, ou imigration court conforme cenário.
Tempo típico
Meses a mais de um ano.
Red flags
- Reentrada ilegal após remoção (permanent bar).
- Múltiplas remoções.
- Crimes graves agravando.
- Falsa declaração em filings anteriores.
- Documentação inconsistente.
12. Formulário I-821 — Application for Temporary Protected Status (TPS)
Visão geral procedimental
O I-821 solicita Temporary Protected Status (TPS) para nacionais de países designados pelo Secretário do DHS por condições temporárias adversas (conflito armado, desastre ambiental, condições extraordinárias). É temporário, requer registration durante janela específica e re-registration periódica. Paralegal precisa monitorar windows de TPS designation, redesignation e termination. Cliente assina; advogado valida elegibilidade (continuous physical presence e continuous residence específicas para o país designado).
Mapa de seções
- Part 1 — Type of Application: initial registration, re-registration, late initial filing.
- Part 2 — Information About You.
- Part 3 — Eligibility Standards: continuous physical presence, continuous residence, perguntas de inadmissibility.
- Part 4 — Application/Registration Information.
- Part 5 — Signature.
- Demais Parts: intérprete, preparador.
Top 10 erros
- Submeter fora do registration window.
- Não justificar late initial filing com base válida.
- Quebrar continuous physical presence com viagens longas.
- Não anexar I-765 quando quer EAD junto.
- Fee waiver mal preparado (I-912).
- Documentos de identidade insuficientes.
- Provas de presença contínua fracas.
- Histórico criminal não declarado (TPS tem bars específicos: dois misdemeanors ou um felony).
- Endereço errado, perda de notice.
- Service Center errado.
Required Initial Evidence
- Prova de nacionalidade (passaporte, certidão).
- Prova de continuous physical presence desde a data específica.
- Prova de continuous residence desde a data específica.
- Documentação biográfica.
- I-765 e I-131 se aplicáveis.
- Court dispositions de qualquer interação criminal.
Filing fee
Taxa-base, biometrics, possibilidade de fee waiver via I-912. Confirme G-1055.
Onde enviar
Lockbox específico ou online quando disponível, conforme país designado.
Tempo típico
Meses; em re-registration costuma ser mais rápido.
Red flags
- Qualquer condenação criminal — TPS tem bar restritivo.
- Persecution-related grounds.
- Cliente fora dos EUA durante a janela de registration.
- Documentos de país de difícil obtenção.
- Cliente com TPS de país terminating sem caminho alternativo planejado.
- Aplicante com filings prévios de asilo inconsistentes com narrativa de TPS.
Encerramento e protocolo de qualidade
Checklist universal antes de qualquer submissão:
- Formulário na versão mais recente (verificar edition date no rodapé).
- Todos os campos preenchidos (N/A explícito quando não aplicável).
- Assinaturas físicas em tinta original quando exigidas.
- Taxa correta, no cheque correto, pagável a "U.S. Department of Homeland Security" por extenso.
- Foto, biometrics e demais materiais conforme especificação.
- Traduções juramentadas com certificação anexa.
- Cópia integral do filing arquivada no sistema do escritório.
- Aviso ao cliente sobre obrigação de reportar mudança de endereço (AR-11) em até dez dias.
- Ata de revisão final assinada pelo advogado supervisor.
- Tracking number do envio anotado no sistema.
Lembrete final sobre UPL:
Tudo neste documento é procedimental. Em qualquer ponto onde o paralegal sentir que precisa "decidir" algo sobre o caso — qual categoria, qual waiver, se vale a pena, se o cliente qualifica, qual estratégia de timing — pare imediatamente e consulte o advogado responsável. A diferença entre um paralegal valioso e um paralegal que destrói o escritório é exatamente a disciplina de saber onde termina a função procedimental e começa o ato jurídico privativo do advogado licenciado.
Boas práticas adicionais: nunca dê opinião jurídica a cliente, mesmo em pergunta casual; nunca prometa resultado; nunca explique elegibilidade jurídica em suas palavras — sempre encaminhe ao advogado; nunca assine documento como representante legal; nunca apareça em substituição ao advogado em entrevista; nunca recomende mudança de estratégia ao cliente; nunca discuta caso fora do escritório nem em redes sociais. Mantenha confidencialidade absoluta.
Esta biblioteca deve ser revisada trimestralmente para refletir alterações em taxas, endereços de Lockbox, edition dates de formulários e mudanças regulamentares. O paralegal mantém-se atualizado consultando uscis.gov, alerts oficiais e materiais de educação continuada do escritório.